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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:35
MP pede ressarcimento aos cofres públicos de contrato sem licitação
O tribunal considerou ilegal a contratação em setembro de 1993
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:14
Ressarcimento de danos causados em acidente de veículos.
Fato que envolveu ônibus da ré. Tombamento do veículo sobre a pista da mão de direção das vítimas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos. Responsabilidade civil. Advogado.
Sentenã modificada. Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 18:02
Constatado nexo de causalidade cabe ressarcimento da Sanecap
A Companhia de Saneamento da Capital ? Sanecap impetrou recurso na tentativa de reverter a decisão que a condenara a pagar 50 salários mínimos em decorrência de corte no fornecimento de água a uma residência, além de 15% em honorários e custas processuais.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 19:22
Caução é desnecessária quando ressarcimento de prejuízos é possível
ressarcimento de eventuais prejuízos advindos da concessão desta medida. Com esse argumento, a Sexta
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 11:53
Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento
Se o réu inimputável não pode ser condenado em ação de improbidade administrativa por faltar o dolo necessário à caracterização do ato ímprobo, ele também não pode ser condenado no mesmo processo a ressarcir eventual prejuízo ao erário.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 16:34
Doença grave isenta trabalhadora de ressarcimento milionário por não concluir doutorado
Pesquisadora havia sido condenada administrativamente a devolver R$ 2,8 mi à Embrapa.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 16:49
Turma determina que continue ação da ECT para ressarcimento de valor desviado por ex-empregado
A Quarta Turma afastou a aplicação da prescrição trabalhista ao caso.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 16:46
Alteração de plano de telefonia com aviso prévio não gera ressarcimento de cobrança
Decisão é da Justiça de MG ao julgar caso de consumidora.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 10:58
Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 17:22
Mesmo impedida de demitir, administração pode cobrar ressarcimento de servidor investigado
O servidor alegou que há uma liminar impedindo a administração pública de demiti-lo antes do julgamento pelo STJ do mandado de segurança que contesta o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que sugeriu ao Mapa a sua demissão. Nesse mandado, o servidor queria que o STJ decretasse a nulidade da sindicância realizada para a cobrança dos valores.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 10:22
De acordo com o STJ, exclusão de ressarcimento de valores não descaracteriza o dano ao erário
Uma conduta considerada ilegal de acordo com a lei de improbidade administrativa pode ser caracterizada como lesão ao erário, mesmo que a decisão judicial exima o réu de restituir valores ao erário.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 09:32
Turma declara imprescritível ação de ressarcimento ao erário contra ex-empregado da ECT
A ECT busca obter do trabalhador ressarcimento de prejuízo à União no valor correspondente, em 2013, a aproximadamente R$ 40 mil
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 14:45
Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente
Turma, por unanimidade, entendeu pela incidência do imposto, com aplicação do artigo 43, parágrafo 1º, do CTN
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 14:45
Ressarcimento e dano moral para cliente que não recebeu produtos comprados para o Dia dos Namorados
Floricultura que não entregou mercadoria para consumidora terá que pagar indenização por dano moral e a devolução do valor pago pela autora.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 16:45
Assegurado ressarcimento de valores gastos pelo INSS com pensão por morte de trabalhador vítima de acidente
Empresa terá que devolver aos cofres púlicos os valores gastos pelo INSS com o pagamento de pensão por morte à família de trabalhador vítima de acidente durante expediente . Procuradores comprovaram que o problema ocorreu por negligência das normas de higiene e segurança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:05
Ação de ressarcimento de danos materiais e morais. Cobrança indevida em fatura de energia elétrica.
Apelação cível. Cliente que levou aproximadamente três anos para conseguir tirar a cobrança indevida de sua conta.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 15:55
Turma defere ressarcimento de valores gastos pelo empregado com contratação de advogado
Se o empregado teve que contratar advogado para receber judicialmente as parcelas trabalhistas a que tinha direito, o empregador, que foi quem deu causa ao débito, deverá ressarci-lo das despesas que teve com os honorários contratuais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Maio de 2011 - 13:11
Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos causados em acidente de trânsito.
Atropelamento de pedestre. Morte da cônjuge do autor.